A O prazo de vigência do contrato, não inferior a 5 (cinco) anos, nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, compatível com a amortização dos investimentos realizados, incluindo eventual prorrogação
B As formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais.
C Em caso de inadimplemento contratual, a fixação das penalidades aplicáveis à administração pública, sempre com menor rigor frente ao parceiro privado, em razão das dificuldades próprias da máquina administrativa brasileira.
D Os mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços.
E Os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado.