A ajuizar ação penal privada em face dos que cometem crimes contra a honra;
B atuar na persecução criminal quanto aos crimes ditos de menor potencial ofensivo;
C postular em juízo representando os interesses da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro;
D exercer a presidência e o controle externo das investigações corporificadas em inquéritos policiais;
E expedir recomendações de natureza vinculante aos entes da Administração Pública Direta e Indireta, objetivando a salvaguarda do patrimônio público.