A o prazo decadencial não se suspende, impede ou interrompe;
B deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência legal e convencional;
C o prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico é decadencial;
D é válida a renúncia à decadência fixada em lei;
E a instauração de inquérito civil pode ensejar a contagem em dobro de prazo decadencial.