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FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 6 Português 10
#3186515
Direito Previdenciário: Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Especial, Salário-Maternidade, Salário-Família, Pensão por Morte, Acidente do Trabalho
2024 FucapSul Prefeitura de Gravatal - SC
Procurador

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto:

  • Salário-maternidade.
  • Salário-família.
  • Abono de permanência em serviço.
  • Pensão por morte.
  • Aposentadoria especial.
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