A submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE.
B elaborar o seu regimento, a ser aprovado em ato do Ministro de Estado da Educação.
C realizar reuniões ordinárias diárias, mensais, semestrais e anuais além de reuniões extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro de Estado da Educação.
D propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes.