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#3618891

Sobre o Decreto 12.391/2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, é correto afirmar:

  • Trata-se de programa exclusivamente estadual sem participação da União
  • Visa mitigar impactos de defasagens nos aprendizados devido a calamidades.
  • Tem adesão obrigatória de todos os municípios.
  • Não prevê financiamento técnico ou financeiro.
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