A Trata-se de órgão consultivo do Presidente da República para assuntos orçamentários.
B Foi substituído, na Constituição Federal de 1988, sendo agora denominado Conselho de Defesa Nacional.
C Compete a ele pronunciar-se sobre a possibilidade de intervenção federal ou decretação de estado de defesa.
D Tem papel deliberativo a respeito da decretação de estado de sítio, sendo suas decisões tomadas por maioria simples.
E Tem papel deliberativo a respeito da decretação de estado de defesa, sendo suas decisões tomada por maioria absoluta.