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FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 1
#2750862
Direito Constitucional: Direitos Sociais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo, Direitos Individuais, Direito à Liberdade
2014 FMP Concursos TJ-MT
Remoção

São proibido(a)s, segundo o art.5º, da Constituição Federal:

  • a greve em período superior a 180 dias e a interrupção de serviços essenciais.
  • o racismo e o terrorismo.
  • a manifestação sem aviso prévio e o anonimato.
  • o abandono da família e as penas cruéis.
  • a prática de racismo e ação de grupos armados.
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