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FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 1
#2750861
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2014 FMP Concursos TJ-MT
Remoção

São direitos sociais dos trabalhadores rurais e urbanos:

  • a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
  • a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
  • a jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
  • jornada de trabalho de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
  • remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, com valor proporcional ao normal.
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