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FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 1
#2750996
Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário, Isenção
2014 FMP Concursos TJ-MT
Remoção

Qual o significado de isenção?

  • É a situação em que um tributo é devido por ter ocorrido o fato gerador.
  • É a situação que o tributo não é devido por não ter ocorrido fato gerador.
  • É quando a lei prevê alíquota zero.
  • O mesmo que imunidade.
  • É um favor fiscal concedido pela lei que dispensa o pagamento de um tributo devido.
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