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FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1
#2397338
Direito Processual Civil - CPC 1973: Recursos, Teoria Geral dos Recursos - Conceito
2014 FMP Concursos TJ-MT
Provimento

Sobre o direito recursal no processo civil brasileiro é correto afirmar que

  • vige a regra da atipicidade recursal no processo civil brasileiro.
  • vige a regra do benefício comum no que tange ao efeito devolutivo dos recursos.
  • se deve distinguir juízo de admissibilidade e juízo de mérito apenas nas hipóteses concernentes aos recursos extraordinários.
  • vige a regra da singularidade recursal, não obstante existam exceções.
  • Nenhuma das alternativas está correta.
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