A O rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.
B É vedada a redução salarial do trabalhador sob qualquer hipótese.
C É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que os salário normal.
D A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, será de, no mínimo cento e oitenta dias.
E Não é assegurado constitucionalmente o direito à licença-paternidade.