A É vedado a eles o recebimento de recursos financeiros por parte de empresas transnacionais.
B É asssegurado a eles o acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão, exceto aqueles que não possuam representação no Congresso Nacional.
C Os partidos devem, obrigatoriamente, ter caráter nacional.
D Os partidos devem, após cada campanha, apresentar ao Congresso Nacional a sua prestação de contas para aprovação.
E Em razão de sua importante função institucional, os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito público.