A A prescrição não é aplicável nas medidas socioeducativas.
B O período de suspensão do prazo prescricional não é regulado pelo máximo da pena cominada.
C É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.
D A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
E A pronúncia não é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.