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#2768899

-Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.

  • O juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas em qualquer caso.
  • O juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas, desde que em favor do réu.
  • O juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas, em razão de previsão expressa do Código Penal.
  • O juiz não está obrigado a combinar disposições de leis diversas, nem mesmo para beneficiar o réu.
  • O juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas em atenção ao princípio da integralidade do ordenamento jurídico.
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