A Tem como fundamento a existência de qualquer violação de direito fundamental por parte do paciente.
B A competência para o julgamento de habeas corpus pode ser determinada, em alguns casos, em razão daquele que figura como paciente.
C É cabível a ordem, sempre que houver limitação da liberdade de locomação, inclusive nos casos de punições disciplinares militares.
D Em razão da abolição da prisão civil nos casos de depositário infiel por parte da súmula vinculante nº 25, não cabe habeas corpus em varas cíveis.
E Se ohabeas corpusé concedido em momento anterior à violação de liberdade, ele é denominado repressivo.