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FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 20 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 14 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 4
#2098846
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação
2014 FMP Concursos PGE-AC
Procurador do Estado

A Terra Indígena do Rio Gregório é uma área habitada pelos índios Katukina, em Tarauacá - AC. As terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, genericamente, indicam a seguinte alternativa como opção CORRETA:

  • são bens públicos afetados ao domínio privado e imprescritíveis.
  • são bens tombados e compõem o patrimônio histórico dos Estados onde estiverem localizadas.
  • são bens públicos sobre os quais recai usufruto legal em favor das comunidades.
  • são bens dominicais sujeitos a uso especial e inalienabilidade.
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