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FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 20 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 14 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 4
#2098844
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação
2014 FMP Concursos PGE-AC
Procurador do Estado

X é um pescador e percorreu os Estados do Amazonas e do Acre, ambos banhados pelo Rio Tarauacá, seguindo a trilha de suas águas. Um dia, em Rio Branco, questionou o colega sobre aspectos referentes ao lindo rio que banha os dois Estados. De acordo com as informações acima e a classificação dos bens públicos, é CORRETO afirmar que

  • é um bem de uso comum do povo, sem dono porque as águas não são passíveis de apropriação.
  • é um bem de uso comum do povo, de propriedade da União.
  • é um bem de uso especial do Estado do Acre, onde está a sua nascente.
  • é um bem de uso comum do povo, de propriedade do Estado onde predominar o seu álveo.
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