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#2778662

Quanto ao conceito ou noção de tributo e suas espécies, é correto afirmar que:

  • são tributos quaisquer obrigações tributárias principais.
  • há tributos consistentes em prestação pecuniária e outros em obrigações de fazer, como servir de mesário nas eleições quando convocado.
  • a denominação adotada por lei não é determinante para a identificação da espécie tributária (natureza jurídica específica do tributo).
  • são três as espécies tributárias – impostos, taxas e contribuições de melhoria –, e as contribuições e os empréstimos compulsórios, embora tratados pela Constituição no capítulo do sistema tributário nacional, não têm natureza tributária, não estando sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar.
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