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#2778290

Segundo o Código Civil brasileiro, qual dos itens abaixo não é de inserção obrigatória em todas as escrituras públicas:

  • data e local de sua realização.
  • reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas.
  • regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação.
  • referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato.
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