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FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 11 Direito Civil 13 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 10 História 2 Legislação Estadual 1
#2778364
Direito Constitucional: Direitos Sociais, Direitos Individuais
2012 FMP Concursos TJ-AC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

É correto afirmar, em relação aos direitos fundamentais individuais, que;

  • a saúde pressupõe uma atuação estatal negativa.
  • tais normas possuem aplicação imediata.
  • o lazer encontra-se dentro de tal classificação.
  • a liberdade de associação é plena.
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