Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 11 Direito Civil 13 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 10 História 2 Legislação Estadual 1
#2778383
Direito Administrativo: Regime jurídico administrativo, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
2012 FMP Concursos TJ-AC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Assinale a alternativa que NÃO contempla hipótese de aplicação dos princípios da segurança jurídica, boa- fé e proteção à confiança quanto aos atos da Administração Pública.

  • Manutenção de atos praticados por funcionários de fato.
  • Fixação de prazo para anulação.
  • Regulação dos efeitos já produzidos pelo ato ilegal.
  • Anulação e revogação de ato administrativo pelo Poder Legislativo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora