A o prazo decadencial para o lançamento, em qualquer das suas espécies é de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao de ocorrência do fato gerador.
B a decadência é causa de exclusão do crédito tributário.
C a prescrição, no Direito Tributário, extingue o próprio crédito tributário e não apenas o direito de o Fisco cobrá- lo em juízo.
D a prescrição tributária não está sujeita a causas suspensivas nem interruptivas do respectivo prazo.