Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 1
#2412436
Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário, Isenção
2012 FMP Concursos TJ-AC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Quanto à isenção em matéria tributária, é correto afirmar que:

  • a própria Constituição Federal determina que só pode ser concedida isenção por lei específica.
  • a isenção é causa de extinção do crédito tributário.
  • a isenção, simples ou sob condição e por prazo certo, sempre pode ser revogada a qualquer tempo, com efeitos imediatos.
  • a isenção é instituto vedado em matéria de tributação, porquanto violaria a isonomia tributária que é garantia constitucional.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora