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FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 1
#2412292
Direito Constitucional: Direitos Políticos, Partidos Políticos
2012 FMP Concursos TJ-AC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

É correto afirmar que

  • os partidos políticos se registram perante oTSEantes de adquirirem personalidade civil.
  • com 18 anos o cidadão atinge a plenitude de seus direitos políticos.
  • o militar com menos de 10 anos de atividade é elegível, devendo, entretanto, afastar-se de suas atividades.
  • o mandado eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.
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