A considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.
B o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte, nunca será computado na jornada de trabalho.
C como regra, a época de concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
D o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado, passará a vigorar sem determinação de prazo.
E não se incluem nos salários as ajudas de custo desde que não excedam a cinquenta por cento do salário percebido pelo empregado.