A todos os entes da federação têm competência para a emissão de normas gerais.
B a emissão de normas gerais pelo ente de maior grau da Federação exclui a competência de outros entes sobre o assunto.
C inexistindo legislação federal, os estados passam a ter competência plena em legislação financeira.
D no caso de legislação federal concorrente posterior à estadual, esta última não perde a sua eficácia.
E no âmbito da legislação concorrente, a competência da União não se limita somente à emissão de normas gerais.