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Anulada / Desatualizada
#2441453

A Constituição Federal de 1988 contemplou diversos instrumentos adequados ao exercício do controle externo das políticas públicas. Não corresponde a um desses instrumentos.

  • a ação popular.
  • a ouvidoria.
  • a ação civil pública.
  • o mandado de segurança.
  • a comissão parlamentar de inquérito.
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