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FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais

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Disciplinas:
Direito Administrativo 20 Direito Ambiental 5 Direito Civil 9 Direito Constitucional 20 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 7 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Tributário 8 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 3
#2441463
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2011 FMP Concursos TCE-RS
Auditor Público Externo Ciências Jurídicas e Sociais

Assinale a alternativa correta. Uma nova constituição revoga a constituição anterior, mas as leis e os atos normativos compatíveis com a nova constituição continuam em vigor. Na teoria constitucional, esse fenômeno denomina-se:

  • repristinação constitucional.
  • reconstitucionalização do direito.
  • recepção.
  • mutação constitucional.
  • revalidação constitucional.
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