A o Procurador-Chefe será escolhido e nomeado pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice formada em votação dos Procuradores.
B o Procurador-Chefe será escolhido e nomeado pelo Presidente do Tribunal, todos dentre os Procuradores da Instituição.
C em caso de impedimento do Procurador-Chefe, o Presidente do Tribunal designará seu substituto.
D o Procurador-Chefe será eleito entre seus pares e tomará posse em sessão ordinária do Tribunal Pleno.
E em caso de impedimento do Procurador-Chefe, assumirá o Procurador mais antigo no cargo.