A É possível utilizar-se da analogia, da eqüidade e do princípio da aplicabilidade imediata.
B Emprega-se a eqüidade mesmo quando resulte em dispensa do pagamento de tributo devido.
C Aplica-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.
D A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos quando mais favorável ao acusado.
E É possível a utilização dos princípios gerais de direitos privado para definição de efeitos tributários.