A A anulação do casamento de menor, que não atingiu a idade núbil, não é passível de confirmação.
B São de natureza prescricional os prazos para a anulação do casamento.
C O casamento nulo, em nenhuma hipótese, produzirá efeitos.
D Não é passível de anulação por motivo de idade de casamento de menor em que sobreveio gravidez.
E A mulher maior de cinqüenta anos só poderá casar pelo regime da separação absoluta de bens.