A por ser a água um bem público, a gestão dos recursos hídricos é centralizada no Estado.
B a Política Nacional de Recursos Hídricos tem por objetivo a utilização racional do recurso hídrico apenas para atender o consumo humano e a dessedentação animal, na medida em que se constituem em usos prioritários.
C aos comitês de bacias compete arbitrar definitivamente os conflitos pelo uso da água.
D haverá cobrança pelos usos dos recursos hídricos sujeitos à outorga.
E caberá aos municípios outorgar o uso das águas que pertençam a eles.