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FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 5 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 2 Legislação do Ministério Público 2 Português 10 Psiquiatria 1
#2882394
Direito Civil: Parte Geral
2008 FMP Concursos MPE-MT
Promotor de Justiça

O Código Civil brasileiro de 2002, assim como o de 1916, contém uma Parte Geral e outra Especial. Tendo em vista essa afirmação, aponte a assertiva correta.

  • Este modelo brasileiro é único e utilizado exclusivamente em nosso país.
  • O legislador de 1916, seguido pelo de 2002, inspirou-se nas Institutas doCorpus Juris Civilispara dividir desta forma o Código Civil.
  • Nenhum outro Código Civil atual tem uma Parte Geral.
  • O Código Napoleão de 1804 modelo inspirador do Código Civil brasileiro de 2002, contém uma Parte Geral e um Título Preliminar.
  • Somente o Código Civil é dotado de uma Parte Geral.
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