Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 55 questões.
#2403828

No Direito Disciplinar, de acordo com a gravidade da conduta, a autoridade escolherá, entre as penas legais, a que consulte ao interesse do serviço e a que mais reprima a falta cometida. A correta aplicação da sanção deve obedecer ao seguinte princípio:

  • adequação punitiva
  • razoabilidade
  • proporcionalidade
  • segurança jurídica
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora