A Instrução Normativa (IN) n° 5/2017 dispõe sobre as
regras e diretrizes do procedimento de contratação de
serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com a IN 05, o acompanhamento com
o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes
contratados e aferir se a quantidade, qualidade, tempo e
modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os
indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados
no ato convocatório, é responsabilidade da:
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