A a divulgação no PNCP não é condição para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.
B a publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
C desde a entrada em vigência da Lei nº 14.133/2021, não é obrigatória a publicação de extrato do edital no Diário Ofi cial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município.
D é obrigatória a divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação.
E o PNCP não conterá informações acerca dos planos de contratação anuais, ficando a cargo de cada órgão sua divulgação e manutenção.