Anulada / Desatualizada
“As compras governamentais fazem parte da política
fi scal, estando associadas ao gasto realizado por órgãos
públicos, autarquias, fundações, empresas públicas,
sociedades de economia mista e instituições fi nanceiras
vinculadas ao Estado. Tais aquisições se relacionam aos
gastos correntes e de capital e representam uma parcela
expressiva da despesa pública e do produto interno bruto
(PIB) dos países. Esse mercado dá ensejo à chamada
política de compras governamentais, importante modalidade
de política por meio da qual o Estado promove o desenvolvimento industrial, científi co, tecnológico, social e ambiental
de um país” (IPEA, 2022).
Com base no texto e nos princípios que regem as compras governamentais, NÃO é um princípio da Lei 14.133/2021:
Com base no texto e nos princípios que regem as compras governamentais, NÃO é um princípio da Lei 14.133/2021:
