Guillermo Glassman conceitua as Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo (“PDP”) como “feixe de
relações jurídicas, indissociáveis entre si, envolvendo
laboratórios públicos, a indústria privada e o Ministério da
Saúde, com o objetivo de incorporar tecnologias
estratégicas ao Complexo Econômico e Industrial da
Saúde de forma não onerosa, mediante a
instrumentalização do ganho de escala decorrente da
centralização das aquisições do SUS” (Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo de Medicamentos, ed. Thoth,
2021, p. 83).
Sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo,
considerando os ensinamentos do autor, a Lei n°
14.133/2021 e a Portaria de Consolidação n° 5/2017 do
Ministério da Saúde, é correto afirmar que:
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