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#3107187

De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, em relação à gestão do contrato, é correto afirmar que:

  • os papéis de fiscais poderão ser acumulados pelo mesmo servidor sem a necessidade de justificativa.
  • a fase de Gestão do Contrato visa a acompanhar e a garantir a licitação do objeto a ser contratado.
  • o encargo de gestor ou fiscal poderá ser recusado pelo servidor caso não queira.
  • o papel de Gestor do Contrato não pode ser acumulado com papéis da Equipe de Fiscalização do Contrato.
  • a Equipe de Fiscalização do Contrato será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.
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