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#3107278

Maria é servidora pública federal, solicitou à área de recursos humanos licença para tratar de interesse particular. A licença foi concedida pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. Uma vez a servidora fez o pedido de licença com o objetivo de exercer atividade privada, para prevenir eventuais conflitos de interesses. Sobre esta situação, podemos afirmar que: 

  • a servidora está licenciada, então não há riscos de conflito de interesses.
  • embora haja risco, pode ser mitigado com medidas de controles a serem seguidas pelo servidor definidas por ele mesmo, em uma avaliação criteriosa de sua consciência.
  • certamente há risco de conflito de interesses, a servidora não poderá exercer a atividade privada.
  • a licença não deveria ter sido concedida, pois há um impedimento de outra ordem pela intenção do exercício da atividade privada.
  • a servidora deveria submeter pedido de autorização para exercício de atividade privada formalmente no SeCI.
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