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#2798054

A Previdência Social compreende um conjunto de ações que têm por fim assegurar aos beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Destaca-se como disposição legal que:

  • concorrem à pensão por morte de segurado falecido, com rateio do benefício: cônjuge, filhos e pais.
  • a aposentadoria por invalidez afasta o empregado de sua atividade principal, podendo exercer outros trabalhos compatíveis com o grau da invalidez.
  • independe de carência quanto às contribuições a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.
  • os benefícios previdenciários correspondem ao valor do salário percebido pelo empregado.
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