Disciplinas:
Banco de Dados 1
Contabilidade Geral 2
Criminalística 4
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 5
Direito Digital 1
Direito Penal 10
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Engenharia Hidráulica 1
Estatística 1
Geografia 2
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Matemática 1
Noções de Informática 2
Pedagogia 1
Português 8
Raciocínio Lógico 2
Redes de Computadores 1
José, residente e domiciliado no Município Alfa, praticou infração
de menor potencial ofensivo em detrimento de Caio, morador do
Município Beta. Registre-se que a infração penal foi perpetrada no
Município Gama, onde ambos trabalham.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será competente para o processo e julgamento da infração de menor potencial ofensivo o Juizado Especial Criminal localizado no(s) Município(s)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será competente para o processo e julgamento da infração de menor potencial ofensivo o Juizado Especial Criminal localizado no(s) Município(s)
