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#3711838

Diante da necessidade de aprofundar os seus conhecimentos com relação ao ato administrativo, Eliseu passou a analisar a delimitação das noções de perfeição, validade e eficácia, no âmbito do Direito Administrativo, vindo a concluir corretamente que

  • o ato administrativo perfeito é necessariamente válido e eficaz.
  • todo ato administrativo válido é inexoravelmente eficaz.
  • o ato administrativo pode ser eficaz, ainda que não esteja perfeito.
  • para que o ato administrativo seja válido, basta que ele esteja perfeito.
  • para que o ato administrativo seja eficaz é imprescindível que ele esteja perfeito e seja válido.
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