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#3713140

A Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS) é responsável por definir estratégias e regulamentações para garantir a biossegurança nas atividades de saúde pública no Brasil.

A CBS foi instituída pela Portaria GM/MS nº 1.683, de 28 de agosto de 2003, e é coordenada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.

Dentre as principais atribuições da CBS figura

  • participar e acompanhar, exclusivamente no âmbito nacional, a elaboração e reformulação de normas de biossegurança.
  • proceder ao levantamento e à análise das questões referentes à biossegurança, visando a identificar os seus impactos e as suas correlações com o orçamento do SUS.
  • propiciar debates públicos sobre biossegurança, por meio de reuniões e eventos restritos à comunidade científica.
  • estimular a separação de ações dos diversos órgãos do Sistema Único de Saúde nas questões de biossegurança em saúde.
  • assessorar as atividades relacionadas à formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança.
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