A permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que não haja ciência dos genitores.
B permitida engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano, conforme regulamentado no Art. 6º desta Lei.
C obrigatória a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na área de engenharia genética e o envio de relatório respectivo à autoridade competente no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data do evento.
D permitida a comercialização de células tronco embrionárias com a devida aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa.
E permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que sejam embriões viáveis.