Ao apresentar seu voto em um processo de controle concentrado
de constitucionalidade, determinado julgador registrou que a
legitimidade inerente ao poder constituinte não se estende aos
intérpretes da Constituição, os quais exercem atividade
meramente cognitiva, e não inovadora.
Tal entendimento, segundo pontuou, constitui elemento
indispensável para a manutenção da segurança jurídica e da
estabilidade das relações sociais
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
