A União publicou edital de licitação de âmbito internacional,
visando à celebração de contrato administrativo de grande vulto.
Registre-se que sociedades empresárias nacionais e estrangeiras
demonstraram interesse em participar do referido processo
licitatório.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e
atender às exigências dos órgãos competentes.
II. Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em
moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá
fazê-lo, sendo certo que o pagamento feito ao licitante
brasileiro eventualmente contratado será efetuado na moeda
empregada durante a cotação do preço, tenha esta caráter
nacional ou estrangeiro.
III. Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e
serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
Está correto o que se afirma em
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