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FGV - 2025 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Conhecimentos Bancários 1 Direito Administrativo 12 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Econômico 2 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 2 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 9 Direito do Consumidor 3 Legislação Federal 1
#3545982
Direito Previdenciário: Benefícios em Espécie, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2025 FGV TRF - 5ª REGIÃO
Juiz Substituto

Mário, juiz federal lotado na 5ª Região, sofre acidente automobilístico que o deixa temporiamente afastado de suas funções, haja vista a comprovada incapacidade temporária, mediante perícia médica.
Nesse contexto, é correto afirmar que: 

  • caso a incapacidade laboral de Mário ultrapasse 12 meses, ele será compulsoriamente aposentado por incapacidade permanente;
  • na hipótese de agravamento do quadro clínico de Mário, eventual aposentadoria por incapacidade permanente será concedida pelo regime previdenciário próprio federal;
  • caso Mário tenha plena recuperação para suas atividades profissionais, ele poderá requerer o benefício de auxílio-acidente, junto ao INSS, na hipótese de sequelas definitivas;
  • caso Mário fique incapacitado definitivamente após 24 meses de afastamento, ele terá de se submeter a processo de readaptação profissional, podendo ser realocado em qualquer atividade do tribunal;
  • na eventualidade de óbito de Mário durante seu afastamento, o benefício previdenciário de pensão por morte será encargo do Tesouro Nacional e não do Regime Próprio de Previdência Federal.
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