A O fracasso de uma medida não privativa de liberdade deve conduzir à imposição de uma medida de prisão.
B No início da aplicação de uma medida não privativa de liberdade, deve-se explicar ao infrator, verbalmente e por escrito, seus direitos e obrigações.
C A escolha das medidas não privativas de liberdade deve levar em conta a vontade da vítima.
D Não podem ser adotadas sanções verbais.
E As medidas não privativas de liberdade não podem ser encerradas antecipadamente.